Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, a LIZ, elaborou a presente Política de Privacidade, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n° 13.709/2018.

É fundamental dedicar um momento para se familiarizar com nossas práticas de privacidade e fale conosco se tiver alguma dúvida.

A presente Política, atendendo ao artigo 9º da LGPD, aplicar-se-á aos Usuários do Site e/ou Aplicativos da LIZ.

  • Entende-se por “Usuários” todas as pessoas físicas que utilizarão os Sites e/ou Aplicativos, maiores de 18 (dezoito) anos ou
    emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou
    os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados
    ou assistidos.

VAMOS DEFINIR ALGUNS CONCEITOS!

Para os fins desta Política, consideram-se:

  • Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação,
    definido segundo parâmetros internacionais.

  • Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito,
    com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre
    terminais por meio de diferentes redes.

  • Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do
    Usuário para acesso ao Site e/ou Aplicativo.

  • Sites e/ou Aplicativos:sites (incluindo o portal de pedidos e portal do estabelecimento) e aplicativos da LIZ por meio dos quais o
    Usuário e Estabelecimento acessam os serviços e conteúdos
    disponibilizados pela LIZ.

  • Terminais: computadores, notebooks, smartphones, tablets, palm tops e quaisquer outros dispositivos que se conectem a Internet.

  • Estabelecimento: pessoa jurídica que fornece bens ou serviços, e que seja credenciado pela LIZ mediante o contrato de credenciamento
    ao sistema LIZ.

  • IMPORTÂNCIA DA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES!

O Usuário é responsável pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar o Site e/ou utilizar o Aplicativo.

Além disso, o Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senha cadastrados, isentando a LIZ de qualquer responsabilidade. O login e senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou Senha com quaisquer terceiros.

  • O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Vamos entender qual o objeto de proteção desta Política. Em primeiro lugar, é importante saber que os “DADOS PESSOAIS” são informações que podem ser usadas para identificar uma pessoa natural (física), como por exemplo: nome, CPF, RG, telefone, endereço, e-mail, data de nascimento, profissão, estado civil etc.

Os “DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS”, de acordo com a LGPD, consistem em informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, ou até mesmo dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, e são abarcados nesta Política.

  • LIZ COMO CONTROLADORA DOS DADOS

É importante informar que a LIZ figura como Controladora dos Dados Pessoais coletados para com seus Usuários. Mas o que isso significa?

De acordo com a LGPD, a LIZ é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos Dados Pessoais de seus Usuários, quando esta realizar qualquer cadastro no site da LIZ.

  • QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS?

Existem 02 (duas) formas de coleta de informações dos Usuários (“Informações”):

  • por meio do cadastro realizado pelo próprio Usuário no Site e/ou Aplicativo (“Dados de Cadastro”); e
  • por meio do uso de cookies ou de outra tecnologia que permita armazenar informações a respeito da navegação do Usuário no Site e/ou Aplicativo (“Registros de Navegação”).

O Site e/ou Aplicativo pode possuir tantas áreas de conteúdo aberto como de conteúdo e/ou serviços restritos.

Para que o Usuário acesse conteúdo e/ou serviços restritos, pode ser necessário realizar cadastro no Site e/ou Aplicativo, mediante a criação de um perfil com Login e Senha, com o fornecimento de alguns Dados de Cadastro, tais como: nome completo, endereço, e-mail e CPF.

Outros Dados de Cadastro para identificação do Usuário e/ou acesso ao Site e/ou Aplicativo poderão ser solicitados, caso sejam necessários para a identificação do Usuário e/ou para acesso do Usuário ao conteúdo e/ou serviços restritos. Neste caso, a LIZ poderá coletar dados pessoais sensíveis, como biometria e foto, para prevenir fraudes e assegurar a segurança do Usuário, conforme permitido pelo art. 11, II, “g” da LGPD.

O Usuário poderá, a qualquer momento, excluir sua conta no Site e/ou Aplicativo, ficando ressalvada a guarda pela LIZ das informações e/ou dados cuja manutenção seja a ela imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário no Site e/ou Aplicativo.

  • E OS COOKIES?

  • Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no
    seu Terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua
    navegação.

Em sua navegação no Site e/ou Aplicativo, poderão ser utilizados 04 (quatro) tipos de cookies:

  • Cookies de Autenticação: servem para reconhecer um determinado Usuário, possibilitando o acesso e utilização do Site e/ou Aplicativo com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas;
  • Cookies de Segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança do Site e/ou Aplicativo, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por esta Política, bem como de proteger as informações do Usuário do acesso por terceiros não autorizados. LIZ .com.br;
  • Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade deste tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho do Site e/ou Aplicativo, medir a audiência do Site e/ou Aplicativo, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Site e/ou Aplicativo, bem como a forma pela qual chegou na página do Site e/ou Aplicativo (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço); e
  • Cookies de Propaganda: são usados para apresentar publicidade relevante ao Usuário, tanto dentro quanto fora do Site e/ou Aplicativo ou em sites de parceiros, bem como para saber se os Usuários que visualizaram a publicidade visitaram o Site e/ou Aplicativo após terem visto a publicidade. Os Cookies de Propaganda também podem ser utilizados para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos Usuários no Site e/ou Aplicativo e, com base nas pesquisas realizadas pelos Usuários no Site e/ou Aplicativo, apresentar aos Usuários anúncios relacionados aos seus interesses.

Uma vez explicados os tipos de Cookies, a LIZ poderá coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar as seguintes informações a respeito da navegação do Usuário no Site e/ou Aplicativo, que integram os “Registros de Navegação”:

  • Localização geográfica: permite a aplicação usar o GPS para obter a localização aproximada do Usuário, o Aplicativo usa para obter a localização do Usuário e mostrar as redes credenciadas, dentre outros;

  • Câmera: permite o Aplicativo usar a câmera para definir uma fotografia ao perfil do Usuário no Aplicativo;

  • Telefone e Microfone: permissão necessária para que o Aplicativo consiga realizar ligações pelo Usuário, essa permissão é requerida quando o cartão está inativo e é necessário entrar em contato com a central;

  • Conta e Contatos: permissão necessária para funcionalidade compartilhar o Aplicativo com amigos, para que o Aplicativo possa acessar contas pessoais;

  • Armazenamento local: permite que a aplicação grave arquivos no celular. Utilizamos para salvar token de acesso;

  • Sistema operacional utilizado pelo Usuário

  • Navegador e suas respectivas versões;

  • Resolução de tela;

  • Java (linguagem de programação);

  • Reprodutor de flash instalado;

  • Endereço IP;

  • Código ID (IMEI) do aparelho mobile pelo qual o Usuário acessou o Site e/ou Aplicativo;

  • Informações referentes à data e hora de uso do Site e/ou Aplicativo por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP; e

  • Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso do Site e/ou Aplicativo, bem como de páginas acessadas pelo Usuário.

  • O Usuário poderá escolher quais cookies ele permite que a LIZ tenha
    acesso ao navegar no Site e/ou Aplicativo. Obedecendo ao princípio do
    Privacy by Default, ou seja, “a privacidade por padrão”, todos os
    cookies não necessários estarão optados pela não permissão.

O Usuário está ciente e reconhece que é possível que o Site e/ou Aplicativo não desempenhe todas as suas funcionalidades quando há limitação de cookies.

Caso o cookie não permitido seja necessário para executar uma funcionalidade, o Usuário precisará permitir o acesso a esse cookie para que consiga utilizar a funcionalidade pretendida.

  • HIPÓTESE LEGAL PARA O TRATAMENTO DOS DADOS!

Considerando que a LIZ é uma empresa que fabrica e vende lingeries e meias femininas, então aplica-se a hipótese legal prevista no art. 7º, inciso V da LGPD, qual seja, execução do contrato; e o inciso II, para cumprimento de obrigação legal.

Ademais, há situações em que a LIZ poderá tratar os dados pessoais dos Usuários por meio de consentimento (art. 7º inciso I; art. 11, inciso I da LGPD), neste caso, a LIZ solicitará diretamente ao Usuário sua autorização para realizar o tratamento do dado pessoal em questão.

  • QUAL O DIREITO DO USUÁRIO?

À luz da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular de seus dados pessoais, poderá exercer qualquer um dos seus direitos previstos no art. 18, por meio de solicitação para o e-mail: dpo@cmrcia.com.br, quais sejam:

  1. a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
  2. o acesso aos dados pessoais tratados;
  3. a correção de quaisquer de seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. a anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
  5. a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor a eliminação dos seus dados pessoais tratados com base no seu consentimento do titular;
  6. a informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  7. a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  8. e a revogação do seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais.

O Site e/ou Aplicativo pode permitir o envio e/ou transmissão de conteúdos pelos Usuários, tais como comentários, mensagens, fotografias, obras audiovisuais, marcas, sinais distintivos, entrevistas, textos etc. (“Conteúdos”) para divulgação em áreas de conteúdo aberto do Site e/ou Aplicativo.

Neste caso, o Usuário está ciente de que as informações de identificação de seu perfil, bem como quaisquer Conteúdos por ele enviados e/ou transmitidos ao Site e/ou Aplicativo poderão ser acessados e visualizados por quaisquer outros Usuários, observadas as normas que dispõem sobre o sigilo bancário, sem que a LIZ tenha qualquer responsabilidade sobre tais Conteúdos.

Além disso, os dados pessoais coletados do Usuário pela LIZ poderão ser compartilhados com empresas fornecedoras e parceiras da LIZ, que fazem parte da estrutura de seus negócios. A LIZ envidará todos os esforços para anonimizar os dados pessoais do Usuário se for necessário compartilhar.

É possível, eventualmente, que o site contenha links e acessos que redirecionem o Usuário a sites externos, entretanto este é de total responsabilidade do Usuário consultar e, querendo, aceitar as políticas de privacidade de outros sites que possibilitem a navegação.

  • E AS MEDIDAS DE SEGURANÇA?

A LIZ informa que adota medidas organizacionais técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Neste sentido, a LIZ observa os princípios da segurança, prevenção e responsabilização, previstos no art. 6º da LGPD.

Como exemplo de medida de segurança, ao se cadastrar no Site e/ou Aplicativo o Usuário precisa incluir uma senha. Recomenda-se que esta senha tenha um grau de dificuldade alta, contando com caracteres especiais, números e letras – maiúsculas e minúsculas – com no mínimo 8 caracteres.

Outra medida que a LIZ adota é garantir que o banco de dados seja acessado apenas por funcionários e/ou colaboradores que precisem acessar, contando com restrição de acesso.

  • E SE OCORRER UM INCIDENTE DE SEGURANÇA?

Na hipótese de ocorrer qualquer incidente de segurança, relacionado aos dados pessoais do Usuário, que possa acarretar risco ou dano relevante a este, a LIZ se compromete a comunicar o Usuário, nos termos do art. 48 da LGPD, qual seja:

A comunicação será feita em prazo razoável, conforme definido pela autoridade nacional, e deverá mencionar, no mínimo:

  • a descrição da natureza dos dados pessoais afetados;

  • as informações sobre os titulares envolvidos;

  • a indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, observados os segredos comercial e industrial;

  • os riscos relacionados ao incidente;

  • os motivos da demora, no caso de a comunicação não ter sido imediata; e

  • as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

  • QUAL O PERÍODO DE RETENÇÃO DOS DADOS?

A LIZ manterá armazenados os dados pessoais do Usuário pelo período necessário para cumprir com a execução de seu serviço. Com a finalização dos serviços, a LIZ poderá manter os dados pessoais pelo prazo exigido legalmente.

Após este prazo, a LIZ poderá eliminar os dados pessoais, ou mantê-los anonimizados em sua base de dados, nos termos do art. 16 da LGPD.

  • ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA!

Na hipótese de ocorrer qualquer alteração em relação à finalidade específica do tratamento de dados pessoais prevista, ou na forma e duração do referido tratamento, na identificação da LIZ como controladora dos dados ou nas informações compartilhadas pela LIZ e sua finalidade, esta se compromete a informar aos Usuários, com destaque de forma específica do teor das alterações, conforme previsto no § 6º do Artigo 8º da LGPD.

  • E O ENCARREGADO DA LIZ?

Caso a LIZ tenha qualquer dúvida em relação ao tratamento de seus dados pessoais ou queira exercer quaisquer de seus direitos como titular do dado pessoal, basta entrar em contato com o Encarregado da LIZ, por meio do e-mail dpo@cmrcia.com.br.

A LIZ apenas entrará em contato com o Usuário pelos meios de comunicação por ele indicados, objetivando-se evitar qualquer tipo de fraude. Assim sendo, a LIZ jamais contatará Usuários solicitando confirmação de informações pessoais, cadastrais e, especialmente, financeiras, tais como dados bancários.

  • Esta Política é regida de acordo com a legislação brasileira.
    Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos
    praticados no âmbito do Site e/ou Aplicativos pelos Usuários,
    inclusive com relação ao descumprimento desta Política, e/ou demais
    políticas do Site e/ou Aplicativo, serão processadas na Comarca da
    Capital do Estado de São Paulo.

  • Para esclarecer qualquer dúvida relacionada a esta Política, basta
    entrar em contato pelo e-mail
    dpo@cmrcia.com.br