Segurança e Privacidade

Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, a LIZ, elaborou a presente Política de Privacidade, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n° 13.709/2018.

É fundamental dedicar um momento para se familiarizar com nossas práticas de privacidade e fale conosco se tiver alguma dúvida.

A presente Política, atendendo ao artigo 9º da LGPD, aplicar-se-á aos Usuários do Site e/ou Aplicativos da LIZ.

• Entende-se por "Usuários" todas as pessoas físicas que utilizarão os Sites e/ou Aplicativos, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Vamos definir alguns conceitos!

Para os fins desta Política, consideram-se:

• Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP):
• o código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
• Internet:
• o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito,com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.
• Senha:
• Conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao Site e/ou Aplicativo.
• Sites e/ou Aplicativos:
• Sites (incluindo o portal de pedidos e portal do estabelecimento) e aplicativos da LIZ por meio dos quais oUsuário e Estabelecimento acessam os serviços e conteúdos disponibilizados pela LIZ.
Terminais:
• Computadores, notebooks, smartphones, tablets, palm tops e quaisquer outros dispositivos que se conectem a Internet.
• Estabelecimento:
• Pessoa jurídica que fornece bens ou serviços, e que seja credenciado pela LIZ mediante o contrato de credenciamento ao sistema LIZ.

• IMPORTÂNCIA DA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES!

O Usuário é responsável pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar o Site e/ou utilizar o Aplicativo.
Além disso, o Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senha cadastrados, isentando a LIZ de qualquer responsabilidade. O login e senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou Senha com quaisquer terceiros.

• O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Vamos entender qual o objeto de proteção desta Política. Em primeiro lugar, é importante saber que os  "DADOS PESSOAIS" são informações que podem ser usadas para identificar uma pessoa natural (física), como por exemplo: nome, CPF, RG, telefone, endereço, e-mail, data de nascimento, profissão, estado civil etc.
Os "DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS", de acordo com a LGPD, consistem em informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, ou até mesmo dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, e são abarcados nesta Política.

• LIZ COMO CONTROLADORA DOS DADOS

É importante informar que a LIZ figura como Controladora dos Dados Pessoais coletados para com seus Usuários. Mas o que isso significa?
De acordo com a LGPD, a LIZ é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos Dados Pessoais de seus Usuários, quando esta realizar qualquer cadastro no site da LIZ.

• QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS?

Existem 02 (duas) formas de coleta de informações dos Usuários (“Informações”):
• por meio do cadastro realizado pelo próprio Usuário no Site e/ou Aplicativo (“Dados de Cadastro”); e
• por meio do uso de cookies ou de outra tecnologia que permita armazenar informações a respeito da navegação do Usuário no Site e/ou Aplicativo (“Registros de Navegação”).

O Site e/ou Aplicativo pode possuir tantas áreas de conteúdo aberto como de conteúdo e/ou serviços restritos.
Para que o Usuário acesse conteúdo e/ou serviços restritos, pode ser necessário realizar cadastro no Site e/ou Aplicativo, mediante a criação de um perfil com Login e Senha, com o fornecimento de alguns Dados de Cadastro, tais como: nome completo, endereço, e-mail e CPF.

Outros Dados de Cadastro para identificação do Usuário e/ou acesso ao Site e/ou Aplicativo poderão ser solicitados, caso sejam necessários para a identificação do Usuário e/ou para acesso do Usuário ao conteúdo e/ou serviços restritos. Neste caso, a LIZ poderá coletar dados pessoais sensíveis, como biometria e foto, para prevenir fraudes e assegurar a segurança do Usuário, conforme permitido pelo art. 11, II, “g” da LGPD.

O Usuário poderá, a qualquer momento, excluir sua conta no Site e/ou Aplicativo, ficando ressalvada a guarda pela LIZ das informações e/ou dados cuja manutenção seja a ela imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário no Site e/ou Aplicativo.

• E OS COOKIES?

• Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu Terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação.
Em sua navegação no Site e/ou Aplicativo, poderão ser utilizados 04 (quatro) tipos de cookies:
• Cookies de Autenticação:
• Servem para reconhecer um determinado Usuário, possibilitando o acesso e utilização do Site e/ou Aplicativo com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas;
• Cookies de Segurança:
• São utilizados para ativar recursos de segurança do Site e/ou Aplicativo, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por esta Política, bem como de proteger as informações do Usuário do acesso por terceiros não autorizados. LIZ .com.br;
• Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho:
• A finalidade deste tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho do Site e/ou Aplicativo, medir a audiência do Site e/ou Aplicativo, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Site e/ou Aplicativo, bem como a forma pela qual chegou na página do Site e/ou Aplicativo (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço);
• Cookies de Propaganda:
• São usados para apresentar publicidade relevante ao Usuário, tanto dentro quanto fora do Site e/ou Aplicativo ou em sites de parceiros, bem como para saber se os Usuários que visualizaram a publicidade visitaram o Site e/ou Aplicativo após terem visto a publicidade. Os Cookies de Propaganda também podem ser utilizados para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos Usuários no Site e/ou Aplicativo e, com base nas pesquisas realizadas pelos Usuários no Site e/ou Aplicativo, apresentar aos Usuários anúncios relacionados aos seus interesses.

Uma vez explicados os tipos de Cookies, a LIZ poderá coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar as seguintes informações a respeito da navegação do Usuário no Site e/ou Aplicativo, que integram os “Registros de Navegação”:

• Localização geográfica:
• Permite a aplicação usar o GPS para obter a localização aproximada do Usuário. O Aplicativo usa essa informação para mostrar as redes credenciadas, dentre outros;
• Câmera:
• Permite o Aplicativo usar a câmera para definir uma fotografia ao perfil do Usuário no Aplicativo;
• Telefone e Microfone:
• Permissão necessária para que o Aplicativo consiga realizar ligações pelo Usuário. Essa permissão é requerida quando o cartão está inativo e é necessário entrar em contato com a central;
• Conta e Contatos:
• Permissão necessária para a funcionalidade de compartilhar o Aplicativo com amigos, permitindo o acesso a contas pessoais;
• Armazenamento local:
• Permite que a aplicação grave arquivos no celular. Utilizamos para salvar o token de acesso;
• Sistema operacional:
• Utilizado pelo Usuário;
• Navegador:
• E suas respectivas versões;
• Resolução de tela;
• Java:
• Linguagem de programação;
• Reprodutor de flash:
• Instalado;
• Endereço IP;
• Código ID:
• IMEI do aparelho mobile pelo qual o Usuário acessou o Site e/ou Aplicativo;
• Informações referentes à data e hora:
• Uso do Site e/ou Aplicativo por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP;
• Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso:
• Do Site e/ou Aplicativo, bem como de páginas acessadas pelo Usuário.
• O Usuário poderá escolher quais cookies ele permite que a LIZ tenha acesso ao navegar no Site e/ou Aplicativo. Obedecendo ao princípio do Privacy by Default, ou seja, "a privacidade por padrão", todos os cookies não necessários estarão optados pela não permissão.

O Usuário está ciente e reconhece que é possível que o Site e/ou Aplicativo não desempenhe todas as suas funcionalidades quando há limitação de cookies.
Caso o cookie não permitido seja necessário para executar uma funcionalidade, o Usuário precisará permitir o acesso a esse cookie para que consiga utilizar a funcionalidade pretendida.

• HIPÓTESE LEGAL PARA O TRATAMENTO DOS DADOS!

Considerando que a LIZ é uma empresa que fabrica e vende lingeries e meias femininas, então aplica-se a hipótese legal prevista no art. 7º, inciso V da LGPD, qual seja, execução do contrato; e o inciso II, para cumprimento de obrigação legal.
Ademais, há situações em que a LIZ poderá tratar os dados pessoais dos Usuários por meio de consentimento (art. 7º inciso I; art. 11, inciso I da LGPD), neste caso, a LIZ solicitará diretamente ao Usuário sua autorização para realizar o tratamento do dado pessoal em questão.

• QUAL O DIREITO DO USUÁRIO?

À luz da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular de seus dados pessoais, poderá exercer qualquer um dos seus direitos previstos no art. 18, por meio de solicitação para o e-mail: dpo@cmrcia.com.br, quais sejam:
1. A confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
2. O acesso aos dados pessoais tratados;
3. A correção de quaisquer de seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. A anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
5. A portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor;
6. A eliminação dos seus dados pessoais tratados com base no seu consentimento do titular;
7. A informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
8. A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. A revogação do seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais.

O Site e/ou Aplicativo pode permitir o envio e/ou transmissão de conteúdos pelos Usuários, tais como comentários, mensagens, fotografias, obras audiovisuais, marcas, sinais distintivos, entrevistas, textos etc. ("Conteúdos") para divulgação em áreas de conteúdo aberto do Site e/ou Aplicativo.

Neste caso, o Usuário está ciente de que as informações de identificação de seu perfil, bem como quaisquer Conteúdos por ele enviados e/ou transmitidos ao Site e/ou Aplicativo poderão ser acessados e visualizados por quaisquer outros Usuários, observadas as normas que dispõem sobre o sigilo bancário, sem que a LIZ tenha qualquer responsabilidade sobre tais Conteúdos.

Além disso, os dados pessoais coletados do Usuário pela LIZ poderão ser compartilhados com empresas fornecedoras e parceiras da LIZ, que fazem parte da estrutura de seus negócios. A LIZ envidará todos os esforços para anonimizar os dados pessoais do Usuário se for necessário compartilhar.

É possível, eventualmente, que o site contenha links e acessos que redirecionem o Usuário a sites externos, entretanto este é de total responsabilidade do Usuário consultar e, querendo, aceitar as políticas de privacidade de outros sites que possibilitem a navegação.

• E AS MEDIDAS DE SEGURANÇA?

A LIZ informa que adota medidas organizacionais técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Neste sentido, a LIZ observa os princípios da segurança, prevenção e responsabilização, previstos no art. 6º da LGPD.

Como exemplo de medida de segurança, ao se cadastrar no Site e/ou Aplicativo o Usuário precisa incluir uma senha. Recomenda-se que esta senha tenha um grau de dificuldade alta, contando com caracteres especiais, números e letras – maiúsculas e minúsculas – com no mínimo 8 caracteres.

Outra medida que a LIZ adota é garantir que o banco de dados seja acessado apenas por funcionários e/ou colaboradores que precisem acessar, contando com restrição de acesso.

• E SE OCORRER UM INCIDENTE DE SEGURANÇA?

Na hipótese de ocorrer qualquer incidente de segurança, relacionado aos dados pessoais do Usuário, que possa acarretar risco ou dano relevante a este, a LIZ se compromete a comunicar o Usuário, nos termos do art. 48 da LGPD, qual seja:
A comunicação será feita em prazo razoável, conforme definido pela autoridade nacional, e deverá mencionar, no mínimo:

• a descrição da natureza dos dados pessoais afetados;
• as informações sobre os titulares envolvidos;
• a indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
•os riscos relacionados ao incidente;
• os motivos da demora, no caso de a comunicação não ter sido imediata;
as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.
• QUAL O PERÍODO DE RETENÇÃO DOS DADOS?

A LIZ manterá armazenados os dados pessoais do Usuário pelo período necessário para cumprir com a execução de seu serviço. Com a finalização dos serviços, a LIZ poderá manter os dados pessoais pelo prazo exigido legalmente.
Após este prazo, a LIZ poderá eliminar os dados pessoais, ou mantê-los anonimizados em sua base de dados, nos termos do art. 16 da LGPD.

• ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA!

Na hipótese de ocorrer qualquer alteração em relação à finalidade específica do tratamento de dados pessoais prevista, ou na forma e duração do referido tratamento, na identificação da LIZ como controladora dos dados ou nas informações compartilhadas pela LIZ e sua finalidade, esta se compromete a informar aos Usuários, com destaque de forma específica do teor das alterações, conforme previsto no § 6º do Artigo 8º da LGPD.

• E O ENCARREGADO DA LIZ?

Caso a LIZ tenha qualquer dúvida em relação ao tratamento de seus dados pessoais ou queira exercer quaisquer de seus direitos como titular do dado pessoal, basta entrar em contato com o Encarregado da LIZ, por meio do e-mail privacidade@cmrcia.com.br

A LIZ apenas entrará em contato com o Usuário pelos meios de comunicação por ele indicados, objetivando-se evitar qualquer tipo de fraude. Assim sendo, a LIZ jamais contatará Usuários solicitando confirmação de informações pessoais, cadastrais e, especialmente, financeiras, tais como dados bancários.

• Esta Política é regida de acordo com a legislação brasileira.Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito do Site e/ou Aplicativos pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento desta Política, e/ou demais políticas do Site e/ou Aplicativo, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
• Para esclarecer qualquer dúvida relacionada a esta Política, basta entrar em contato pelo e-mail privacidade@cmrcia.com.br